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Acórdão - TC-5791/989/16-3
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
EMENTA: CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS. EXERCÍCIO: 2017. REGULARIDADE. V.U.
Atendimento aos índices constitucionais e legais. Regulares as contas, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Determinação.
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Transparência
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2017
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2017
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
18/03/2021 11h18
Localizado em
Transparência
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Contas dos Exercícios Anteriores
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Relatório - Voto - TC-4601/989/16-3
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
EMENTA: Contas Anuais. Câmara Municipal. Apontamentos sem gravidade suficiente para reprovação dos demonstrativos. REGULARIDADE, COM RESSALVAS.
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Transparência
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2016
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Acórdão - TC-4601/989/16-3
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
ACORDA a E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 09 de junho de 2020, pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Relator, Cristiana de Castro Moraes, Presidente, e Antonio Roque Citadini, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, decidir julgar regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Lavrinhas, exercício de 2016, dando-se quitação à responsável, Senhora Aparecida Rocha Siqueira de Souza, com base no artigo 35 do mencionado diploma legal.
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2016
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2016
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
16/03/2021 22h36
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Transparência
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Contas dos Exercícios Anteriores
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Relatório - Voto - TC-1030/026/15
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
Cuidam os autos da prestação de contas da Câmara Municipal de LAVRINHAS, relativas ao exercício de 2015.
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Transparência
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2015
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Acórdão - TC-1030/026/15
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
Acorda a E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão de 05 de junho de 2018, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora, bem como, dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Presidente, e Sidney Estanislau Beraldo, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, julgar regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Lavrinhas, relativas ao exercício de 2015 e, nos termos do artigo 35 da Lei Complementar nº 709/93, dar quitação à Responsável, Sra. Aparecida Rocha Siqueira de Souza, Presidente da Câmara à época.
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Transparência
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2015
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2015
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
18/03/2021 11h22
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Transparência
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Contas dos Exercícios Anteriores
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Relatório - Voto - TC-2866/026/14
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
Em exame as contas da CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, exercício de 2014.
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Transparência
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2014
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Acórdão - TC-2866/026/14
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 8 de dezembro de 2015, pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e da Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar regulares as contas da Câmara Municipal de Lavrinhas, exercício de 2014, nos termos do artigo 33, II, da Lei Complementar estadual nº 709/93, dando quitação do Responsável, Sr. Domingos Savio Giovani, com a ressalva consignada no voto do Relator, juntado aos autos.
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2014
