EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO/APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 15/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 04 (quatro) de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, convida a todos os munícipes a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO/APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 15/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, a ser realizada no dia 06 (seis) de junho do corrente ano, com início às 18h00min., na sede provisória desta Casa de Leis, no Clube Municipal de Lavrinhas - CML (“Clube Municipal Julio Simões”), situado na Rua Virgílio D`ávila, nº 147, Centro, Lavrinhas/SP, CEP: 12760-000.