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Acórdão - TC-2564/026/12
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 25 de março de 2014, pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, Relator, do Conselheiro Renato Martins Costa - Presidente em exercício, e do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, na conformidade do voto do Relator e das correspondentes notas taquigráficas, nos termos do inciso II, do artigo 33, da Lei Complementar Paulista nº 709/93, julgar regulares com ressalva as contas da Câmara Municipal de Lavrinhas, exercício de 2012, à exceção de eventuais atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com recomendações, consignadas no corpo do voto do Relator, juntado aos autos.
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Transparência
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2012
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Adjudicação - Convite 01-2021
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por adm
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última modificação
09/06/2021 11h14
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP (Biênio 2021/2022), considerando todo o constante do presente processo licitatório - Convite Número 01/2021 - em especial o julgamento proferido pela respeitável Comissão de Licitação e a homologação já efetivada, adjudico o objeto referido no Convite Número 01/2021, em sua totalidade...
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Transparência
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Licitações, Contratos, Termos Aditivos e Atas SRP
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2021
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Sessões Plenárias
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
20/03/2021 17h57
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.
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Processo Legislativo
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Parecer - TC-001920/026/12
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26 de agosto de 2014, pelo voto do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho - Relator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes - Presidente e do Conselheiro Renato Martins Costa, emitir Parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Lavrinhas, exercício de 2012, ressalvando os atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
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Transparência
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Contas do Poder Executivo
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2012
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Credenciamento 01-2023 - Farmácias
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por adm
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publicado
29/05/2023
CREDENCIAMENTO de instituições privadas Farmácias e Drogarias interessadas em formalizar Termo de Convênio com a Câmara Municipal de Lavrinhas/SP visando à concessão de descontos aos Empregados Públicos ativos e Agentes Políticos, e seus dependentes, nas aquisições de produtos e serviços, mediante desconto em folha de pagamento e repasse à(s) farmácia(s) e drogaria(s) credenciada(s), sem ônus ao Poder Legislativo, conforme condições previstas no Termo de Referência - Anexo II - e com amparo nas normas que regem a matéria, especialmente, a Lei Federal n° 8.666/1993.
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Sobre a Câmara
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Informativos
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16 Autorização Contratação Direta - Dispensa Licitação 16-2024
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por adm
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última modificação
29/07/2024 15h44
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Transparência
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…
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2024
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Dispensa de Licitação sem Celebração de Contrato
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Contrato 06-2023
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por adm
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última modificação
16/07/2024 10h09
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de assessoria técnica,
objetivando a organização, planejamento, gerenciamento, elaboração e realização de Concurso
Público para o preenchimento de uma vaga do Emprego Público Efetivo de Serviços Gerais e duas
vagas do Emprego Público Efetivo de Analista Legislativo Administrativo. Gestor Contrato: José Wilson Paiva Marques.
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Transparência
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Licitações, Contratos, Termos Aditivos e Atas SRP
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2023
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11 Autorização Contratação Direta - Dispensa Licitação 11-2024
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por adm
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última modificação
29/07/2024 15h43
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Transparência
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…
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2024
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Dispensa de Licitação sem Celebração de Contrato
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Despacho Licitação - Convite 01-2021
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por adm
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publicado
04/03/2021
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última modificação
09/06/2021 11h14
Considerando que na data de 05 (cinco) de fevereiro do corrente ano de 2021, a Câmara Municipal de Lavrinhas/SP tornou pública a abertura do Processo de Licitação - Carta Convite Número 01/2021, sob a modalidade Convite, do tipo menor preço, para a contratação de empresa para prestação de serviço especializado de Consultoria e Assessoria Contábil...
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Transparência
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Licitações, Contratos, Termos Aditivos e Atas SRP
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2021
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15 Autorização Contratação Direta - Dispensa Licitação 15-2024
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por adm
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última modificação
29/07/2024 15h43
Localizado em
Transparência
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…
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2024
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Dispensa de Licitação sem Celebração de Contrato
